Política de Privacidade

A DOUGLAS RAMALHO MOTTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 44.759.088/0001-03, com sede na Rua Santa Aliança, 380, São Marcos, Belo Horizonte – MG, opera a plataforma CAMP e é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na qualidade de Controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve quais dados coletamos, como os usamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são seus direitos como titular. Ela complementa nossos Termos de Uso.

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (nome, e-mail, IP, etc.).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.
• Controladora: a CAMP, que decide como os dados são tratados.
• Titular: você, a pessoa a quem os dados se referem.
• Operadores: terceiros que tratam dados em nome da CAMP (ex.: processadores de pagamento, infraestrutura de nuvem).

Coletamos dados em dois momentos principais:

3.1 Dados fornecidos por você

• Cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha.
• Perfil: foto de perfil e demais informações que você optar por adicionar.
• Pagamento: dados de cartão de crédito/débito, CPF e endereço de cobrança quando necessários para emissão de nota fiscal. Os dados do cartão são processados diretamente pela Stripe e pelo Mercado Pago — a CAMP não armazena esses dados em seus servidores.
• Interações na Comunidade: comentários publicados nas aulas e mensagens no servidor oficial do Discord.
• Suporte: conteúdo de mensagens enviadas para nosso e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horário de acesso.
• Dados de uso: progresso nas aulas, lições concluídas, certificados gerados e tempo de sessão.
• Cookies e tokens de sessão: tokens JWT para manter sua sessão autenticada. Veja mais na seção 9.

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma.
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
• Liberar e controlar o acesso aos cursos contratados.
• Registrar e exibir seu progresso de aprendizado.
• Emitir certificados de conclusão.
• Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recibo de compra, redefinição de senha).
• Enviar comunicações sobre novidades, novos cursos e promoções — você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento clicando em “descadastrar” no rodapé dos e-mails.
• Moderar a Comunidade e garantir o cumprimento dos Termos de Uso.
• Melhorar a Plataforma com base em métricas agregadas de uso (sem identificação individual).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

As bases legais que fundamentam o tratamento são, conforme o caso: execução de contrato (para entrega dos serviços), legítimo interesse (para melhorias da Plataforma e segurança), consentimento (para comunicações de marketing) e cumprimento de obrigação legal (para retenção fiscal e regulatória).

A CAMP não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:

• Processadores de pagamento: Stripe e Mercado Pago recebem os dados necessários para processar transações financeiras, cada qual regido por sua própria política de privacidade.
• Infraestrutura de nuvem: os dados são armazenados em servidores de provedores contratados (ex.: hospedagem, CDN para vídeos), que atuam como Operadores sob contrato de confidencialidade.
• Serviço de e-mail: nome e endereço de e-mail são compartilhados com o provedor de envio de e-mails transacionais e marketing.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.
• Transferência de negócio: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção adequado. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo:

• Transmissão via HTTPS (TLS).
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
• Autenticação via tokens JWT de curta duração.
• Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores que necessitem para desempenhar suas funções.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos legais.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta:

• Dados de transações financeiras e notas fiscais são retidos por 5 anos, conforme exigência fiscal (Receita Federal).
• Dados de progresso e certificados são retidos por 5 anos para fins de comprovação acadêmica.
• Demais dados são excluídos ou anonimizados no prazo de 90 dias após o encerramento.

A LGPD garante a você, como titular, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela CAMP:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer tempo.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para contato@androidmoderno.com.br com o assunto “Direitos LGPD”. Responderemos em até 15 dias úteis.

A Plataforma utiliza os seguintes tipos de cookies e mecanismos de armazenamento local:

• Cookies de sessão (essenciais): tokens de autenticação (JWT) necessários para manter você logado. Sem eles, a Plataforma não funciona corretamente.
• Armazenamento local (localStorage): preferências de interface e o refresh token para restaurar sua sessão ao reabrir o navegador.
• Cookies analíticos (opcionais): métricas de navegação agregadas para entendimento de uso da Plataforma. Não identificam você individualmente.

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais impedirá o funcionamento correto da Plataforma.

Algumas aulas podem conter links para recursos externos (documentações oficiais, ferramentas, repositórios). A CAMP não é responsável pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

A Plataforma não é direcionada a crianças menores de 13 anos. Menores de 18 anos devem ter autorização de pais ou responsáveis legais para se cadastrar e efetuar compras. Caso tomemos conhecimento de que dados de crianças foram coletados sem autorização, procederemos à sua exclusão imediata.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a comunicação implica aceite das novas condições.

A versão mais recente estará sempre disponível em androidmoderno.com.br/privacidade.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais da CAMP é Douglas Ramalho Motta.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou comunicar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@androidmoderno.com.br
• Endereço: Rua Santa Aliança, 380, São Marcos, Belo Horizonte – MG, CEP: a confirmar.

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd.